Brasileiro passa, em média, 13 minutos em sites de apostas e paga 15% de imposto sobre ganhos líquidos 

EXTRA mostra os impactos financeiros que a legalização dos jogos pode ter no Brasil 

Por Ana Clara Veloso, Caroline Nunes, Gustavo Silva e Marcos Furtado — Rio de Janeiro

Foto: Gustavo Azeredo

Os brasileiros passam, em média, 13 minutos em sites de apostas a cada acesso. E a maioria (93%) utiliza o celular para entrar nas plataformas, ou seja, apenas 7% usam laptops e desktops, comprovando que o universo das bets encontrou terreno propício para se expandir porque tudo cabe na palma da mão. Os dados constam de um estudo feito pelo Aposta Legal, portal informativo sobre as apostas esportivas on-line com foco no jogo responsável que tem representação em outros países.

Segundo o portal, os 15 maiores sites de apostas do Brasil responderam por 80% do tráfego gerado por bets em 2024, com 6,67 bilhões de visitas. Além disso, o domínio “bet.br”, de uso obrigatório desde janeiro de 2025, já responde pela segunda maior fonte de tráfego on-line no país, atrás apenas do Google. Mas qual o impacto econômico? Em caso de ganho, como as casas remuneram os apostadores? Como é descontado o imposto? É o que EXTRA explica hoje.

Dados da Serasa e do Opinion Box indicam que os brasileiros veem os jogos on-line como opção de investimento. Apesar de não serem produtos financeiros, as apostas geram mais engajamento do que criptomoedas, poupança e ações.

Os jogadores são tributados quando recebem prêmios. A Lei 14.790/2023 estabelece que a alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre a premiação seja retida na fonte. Isso significa que o valor é descontado antes de o jogador receber o pagamento. Essa tributação, no entanto, é feita apenas quando o ganho líquido supera o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje de R$ 2.259.

Se a aposta é de R$ 100, e a pessoa ganha R$ 5 mil, a tributação considera o valor líquido do prêmio: a diferença entre o total apostado e o recebido (R$ 4.900). Somente o que excede os R$ 2.259 do limite de isenção — os R$ 2.641 restantes — é tributado.

Embora o recolhimento na fonte esteja previsto em lei, Carlos Pinto, diretor de Negócios do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), recomenda atenção:

— A responsabilidade pela retenção é de quem faz o pagamento. Mas o apostador deve se certificar de que a empresa a fez corretamente. Caso a tributação não tenha sido retida na fonte, o jogador continua obrigado a declarar e recolher.

Outro ponto importante da lei é a determinação de que, no mínimo, 85% de todo o valor movimentado pelas plataformas seja devolvido aos jogadores na forma de prêmios. Após os pagamentos desses ganhos aos apostadores, o faturamento das casas de aposta é tributado em 12% para a União, com recursos repassados a educação, segurança pública e esportes.

Sobre o valor que fica com as empresas, incidem ainda: 34% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 9,25% de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e 2% de Imposto sobre Serviços (ISS) — que pode variar conforme o município.

Com a Reforma Tributária a ser implantada, essa estrutura mudará. O PIS, a Cofins e o ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota está estimada em 28%. Haverá também a tributação seletiva, o “imposto do pecado”, aplicada a produtos e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas.

— A tributação das bets significa um aumento de arrecadação para a União porque onera todas as partes. Estima-se que ingressem nos cofres públicos R$ 2 bilhões por ano — diz Luma Cavaleiro de Macedo Scaff, advogada e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Para Cassiano Menke, professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a aplicação do imposto do pecado traz questionamentos:

— No caso das apostas, a inclusão no imposto seletivo ocorreu nos momentos finais da tramitação da reforma. E isso leva a uma questão controversa: a tributação é um instrumento adequado para restringir certas atividades?

Enquanto as apostas on-line avançam, entidades que representam setores da economia — como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Fecomércio RJ — demonstram preocupação com os impactos.

Segundo estudos da CNC, entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros destinaram R$ 68,2 bilhões às apostas on-line, o equivalente a 22% da renda disponível das famílias no período.

“Esse desvio substancial de recursos tem contribuído para o aumento da inadimplência, com mais de 1,3 milhão de brasileiros em situação de atraso financeiro devido às apostas”, afirma a CNC em nota.

No entanto, a CNC entende que, enquanto os cassinos on-line representam uma ameaça ao bem-estar das famílias e ao varejo, a regulamentação dos cassinos físicos no Brasil poderia trazer benefícios substanciais à economia. Entre os impactos positivos, a confederação cita a criação de empregos diretos e indiretos e uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões para o governo, além do estímulo ao turismo e ao crescimento econômico sustentável.

Segundo outra sondagem feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), o impacto anual das apostas chega a R$ 2 bilhões apenas na Região Metropolitana do Rio, o que seria equivalente a dois Natais e meio para o setor.

Para Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, o poder público deve adotar medidas para conscientizar a população, investindo em educação financeira para reduzir os impactos negativos sobre emprego e renda.

Projeções sobre empregos

Segundo uma pesquisa recente feita pela Michael Page, consultoria de recursos humanos e recrutamento, o volume de contratações no setor de apostas cresceu 41% em 2024 em relação a 2023, indicando uma disputa acirrada por talentos em áreas como Marketing, Jurídico, Financeiro e Tecnologia. Lucas Papa, diretor da empresa, avalia que a tendência em 2025 é que o mercado esteja igualmente aquecido:

— Vínhamos observando ao longo do ano passado a expansão do mercado de bets, com a regulamentação das empresas. Isso causou uma corrida por profissionais de setores como Marketing e Tecnologia, especialmente em cargos de direção.

Para Papa, o desafio é criar um ambiente que valorize profissionais locais enquanto se aproveita o potencial de multinacionais:

— O Brasil tem a oportunidade única de se destacar globalmente, mas precisa investir em dados, formação e regulação.

Sem dados oficiais

Apesar do dinamismo do setor, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda não tem dados oficiais sobre os empregos formais ou informais já criados ou previstos. Esse vácuo estatístico contrasta com as projeções otimistas de entidades do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) estima que, com a legalização definitiva das apostas (incluindo cassinos físicos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalo além dos hipódromos), ao menos 60 mil postos de trabalho serão criados.

Entre os cargos mais procurados deverão estar os de alta especialização, como diretor de marketing, diretor jurídico e diretor financeiro. No segmento tecnológico, a demanda será por programadores, designers e diretores de tecnologia.

fonte:https://extra.globo.com/