Recibo médico para Imposto de Renda agora só pode ser emitido por aplicativo. Saiba como 

Ferramenta conhecida como Receita Saúde era opcional até 2024, mas se tornou obrigatória para dentistas, psicólogos e demais profissionais de saúde que trabalham como pessoas físicas 

Por Leticia Lopes — Rio de Janeiro

 Foto: Arquivo

A partir de agora, médicos, dentistas e demais profissionais de saúde — como psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos — somente poderão emitir seus recibos de pagamento por meio do sistema da Receita Federal. A utilização do aplicativo Receita Saúde, que já existia de maneira opcional, agora será obrigatório para todos os profissionais que emitem seus recibos como pessoas físicas. Veja abaixo como usar a ferramenta,

Com a ferramenta Receita Saúde, pacientes e profissionais de saúde não precisarão mais guardar os recibos em papel, já que as informações poderão ser consultadas diretamente no aplicativo e depois informadas na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) — a obrigatoriedade de usar o aplicativo valerá, portanto, para as declarações que serão feitas no início de 2026, sobre o ano fiscal de 2025, embora o uso opcional já valha para as declarações deste ano, sobre o ano fiscal de 2024.

O objetivo da medida é reduzir o número de declarações que caem na malha fina, explica o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas:

— Cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.

O Receita Saúde está disponível desde abril de 2024, mas sua utilização era opcional. Segundo o Fisco, até o início de dezembro passado, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.

O sistema criado pela Receita Federal serve para que médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais emitam o recibo de consultas e outros serviços prestados a seus pacientes. Esses profissionais precisam estar com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais.

Mas atenção: a ferramenta é apenas para aqueles prestadores que atuam como pessoa física. O sistema não se aplica aos profissionais que tenham empresas, com CNPJ, que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

O Receita Saúde é uma das ferramentas do aplicativo da Receita Federal, disponível para download nos sistemas Android e iOS.

A emissão da nota pode ser feita pelo próprio profissional de saúde ou por um representante. Neste último caso, é preciso que o profissional emita uma procuração eletrônica no Portal e-CAC da Receita. Um profissional pode definir mais de um representante e um mesmo representante pode ser indicado por mais de um profissional.

Primeiramente, é preciso fazer o login com a conta gov.br. Depois, no menu lateral, basta escolher a opção Receita Saúde.

Também é possível acessar a ferramenta pelo computador, a partir da plataforma do Carnê-Leão. Basta acessar a opção "+ Receita Saúde" na ficha Rendimentos.

O profissional de saúde ou seu representante deverá preencher os seguintes dados:

• CPF de quem está pagando o serviço. Se o pagador for o paciente, basta selecionar essa opção. Se não, também é preciso informar o CPF do paciente
• Valor do serviço
• Data do pagamento

Quais são as exigências?

Para usar o Receita Saúde, o profissional de saúde pessoa física precisa estar com registro ativo no conselho profissional da sua categoria. Além disso, ele deve estar cadastrado no Carne-Leão.

Esse cadastro é necessário porque os recibos emitidos são armazenados no portal do Carnê-Leão para que o profissional não precise digitar os dados dos pagamentos para apuração do IRPF recolhido mensalmente, ou seja, o aplicativo carrega automaticamente os recibos como rendimentos na declaração do prestador do serviço médico.

O cadastro no Carnê-Leão Web é feito no Portal e-CAC, no menu Declarações e Demonstrativos, opção “Acessar Carnê-Leão”.

O paciente pode ver o recibo emitido logo após sua emissão. Basta que ele acesse o sistema da Receita Federal, faça o login na conta gov.br e depois clique na opção "Perfil Paciente".

O recibo fica armazenado na base de dados do Fisco, será carregado automaticamente como despesas dedutível e já estará disponível na Declaração Pré-Preenchida do IRPF.

A emissão do recibo deve acontecer na data do pagamento da prestação do serviço. Caso o pagamento seja parcelado, deverá ser emitido um recibo para cada parcela paga.

Também é possível fazer a emissão retroativa. Neste caso, pode ser útil para ajudar no cálculo de recolhimento mensal do Carnê-Leão do IRPF. Os recibos referentes ao ano-calendário 2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF em 2025, ou seja, os contribuintes têm a opção de usar a ferramenta já.

Com a decisão do governo de tornar a ferramenta obrigatória a partir de 2025, conselhos profissionais se mobilizaram. Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho afirmou que a implantação do sistema vai proporcionar mais segurança para profissionais e pacientes.

"A implantação do Receita Saúde vai gerar a garantia que os serviços psicológicos estão sendo prestados por profissionais devidamente registrados nos Conselhos de Psicologia e com a qualificação exigida”, destacou, em nota.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) fez transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar como o sistema funciona. Segundo o órgão, dentistas podem tirar dúvidas na Central de Atendimento Odonto (CAO), no telefone 0800-000-4499 ou pelo e-mail ouvidoria@cfo.org.br.

fonte:https://extra.globo.com/