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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Supersalários custam mais de R$ 11,1 bilhões à administração pública, aponta estudo
Judiciário e Ministério Público concentram despesas acima do teto constitucional, segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Movimento Pessoas à Frente lançou o estudo "Além do Teto: Análise e Contribuições para o Fim dos Supersalários", revelando que os gastos acima do teto constitucional alcançaram R$ 11,1 bilhões em 2023. O levantamento focou no Judiciário, com despesas de R$ 7,1 bilhões, e no Ministério Público, que somou R$ 4 bilhões, apontando essas carreiras como as principais responsáveis pelos chamados “supersalários”.
Conduzida pelo pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, a análise traz uma visão crítica sobre a persistência desses pagamentos e os mecanismos que os perpetuam, como bônus, gratificações e indenizações.
Entre os dados apresentados, destacam-se os gastos com indenizações de férias não gozadas, que somaram R$ 1 bilhão para magistrados e R$ 464,2 milhões para membros do Ministério Público em 2023. Gratificações por exercício cumulativo de ofícios e pagamentos retroativos também contribuíram significativamente para os altos valores.
A pesquisa alerta para a tramitação do Projeto de Lei 2.721/2021, que propõe 32 exceções ao teto salarial, institucionalizando mecanismos que podem aumentar o impacto financeiro no Judiciário e no Ministério Público em R$ 3,4 bilhões já em 2025.
O estudo também destaca o efeito cascata no Executivo Federal, onde duas dessas exceções podem gerar acréscimo de R$ 26,7 bilhões, elevando os custos em mais de 360%.
Além disso, a PEC 45/2024, que está em votação, é criticada por facilitar a criação de novos adicionais salariais por meio de lei ordinária, enfraquecendo o controle sobre a remuneração no serviço público.
— É essencial barrar a aprovação do texto atual para evitar a legitimação de privilégios incompatíveis com um Estado que busca combater desigualdades — alerta Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento.
Para enfrentar a questão, o estudo recomenda ações como a regulamentação do teto salarial via emenda constitucional ou lei complementar e a definição clara entre verbas indenizatórias e remuneratórias. Outra sugestão é a criação de um sistema integrado de divulgação de dados remuneratórios de todos os poderes e níveis federativos, promovendo maior transparência.
Jessika Moreira reforça que é urgente alinhar as políticas remuneratórias aos princípios de eficiência e moralidade administrativa:
— É preciso construir uma estrutura salarial que reflita o compromisso do Estado com a justiça social e o bom uso dos recursos públicos.
fonte:https://extra.globo.com/
'Você não imagina as coisas nojentas que ouço ao sair com alguém', diz modelo com duas vaginas
Annie Charlotte, que produz conteúdo adulto, reclama de fetiche recorrente entre homens
Por Fernando Moreira
Uma mulher que nasceu com duas vaginas revelou o comportamento repugnante que enfrenta em aplicativos de namoro.
Annie Charlotte, de 26 anos, descobriu que tinha útero didelfo quando tinha 16 anos, ao colocar um DIU. O médico explicou que ela tinha uma anomalia uterina congênita caracterizada pela formação de dois úteros, dois colos uterinos e duas vaginas. Teoricamente, isso significa que ela pode engravidar em ambos os sistemas reprodutivos ao mesmo tempo.
A modelo de conteúdo adulto, porém, desabafou sobre a condição.
"Eu tenho duas vaginas. Você não imagina as coisas nojentas que ouço ao sair com alguém", afirmou a britânica, que costumava conhecer homens por meio de aplicativos de relacionamento, ao "News.com".
Ela disse que recebe muitas perguntas e que muitas vezes elas se tornam explícitas. Os homens costumam perguntar se ela "já teve dois ao mesmo tempo". Quando ela diz que não, os homens rapidamente se oferecem para "resolver isso".
Annie contou sobre um encontro com um homem famoso com quem ela estava saindo. A modelo disse que as coisas estavam indo bem. Então, depois de algumas bebidas, ele veio com seu amigo.
"No minuto seguinte, ele disse que estava pensando que ele e seu companheiro 'queriam ser amigos de túnel em vaginas separadas'", recordou Annie, desconfortável.
Em outra circunstância, homem apareceu para um encontro com um amigo. Ela ficou chocada e perguntou o que estava acontecendo.
"Ele disse: 'Bem, duas vaginas, então pensei que dois caras seriam apropriados'", declarou Annie.
Ela não conseguia acreditar no que estava acontecendo. Ela sentiu que os elementos "humano" e "respeito" estavam faltando, embora ela reconheça que a sua condição morfológica seja um atrativo para os interessados no seu trabalho adulto.
Annie acrescentou que não importa o tipo de trabalho que ela faça, ele não deve ser levado para um encontro romântico. Ela disse que não sabia o "quão comum" é para os homens se envolverem sexualmente em dupla com uma mulher.
"Com o trabalho, é tão fácil lidar com o 'é apenas um emprego'. Mas, com minha vida amorosa, sou mais do que apenas minhas duas vaginas", comentou ela. "Isso me faz sentir lixo. As pessoas estão me vendo apenas como um objeto sexual", emendou.
O constrangimento levou Annie a abandonar os aplicativos.
"Desanimador", finalizou.
fonte:https://extra.globo.com/
Vale-pedágio obrigatório passa a ter pagamento automatizado a partir de janeiro
Foto: Arquivo
Procon-SP esclarece sobre condições para a troca de presentes e alerta para os prazos Lojas não são obrigadas a trocar os produtos, exceto quando deixam clara esta possibilidade ou em caso de defeitos; já para as compras pela internet, os critérios são os mesmos, mas há o direito ao arrependimento, segundo o Código de Defesa do Consumidor
Por isso, o Procon-SP sempre alerta os consumidores, desde antes do período de Festas, para que tenham o máximo de informações quando vão a um estabelecimento realizar uma compra. Sobretudo quando o artigo for para presentear, já que pode não servir ou não ser do agrado de quem recebe. Surpresas são muito agradáveis, mas é preciso ter cuidado.
Além de se informar, o consumidor também deve manter a integridade do produto e atender às condições estabelecidas, como manter a etiqueta e guardar a nota fiscal ou recibo de compra para apresentar na hora de fazer a troca, por exemplo.
Itens em promoção
Na compra de itens em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. Porém, é recomendável ter cuidado com itens vendidos nestas condições, pois podem estar danificados ou apresentar pequenos defeitos, especialmente nas mercadorias de mostruário. Nestes casos, deve-se solicitar que o estado geral do produto seja especificado no pedido ou na nota fiscal, assim como as possíveis condições para troca.
Ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor; nem o consumidor poderá solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o valor pago no dia da compra e o preço no dia da troca.
Caso o produto comprado apresente algum defeito ou problema, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar. Se o reparo não for realizado neste prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.
Se o produto for essencial, ou se em virtude da extensão do defeito apresentado a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto, ou diminuir o seu valor, é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago.
Prazo para troca
Quando se tratar de problemas com gosto ou tamanho, vale o que foi acordado com a loja. As informações sobre as condições de troca devem estar dispostas de forma clara e precisa para o consumidor.
Nos casos de troca por defeito, o consumidor tem o direito de reclamar pelos defeitos aparentes ou de fácil constatação em trinta dias, nos casos de produtos não duráveis; e noventa dias para produtos duráveis. Sendo um problema oculto, o prazo inicia-se quando ficar evidenciado o defeito.
Caso o consumidor enfrente algum problema para efetuar uma troca, ele pode procurar o Procon de sua cidade ou estado para formalizar sua reclamação. Os consumidores paulistas podem consultar o site www.procon.sp.gov.br
Prazo de arrependimento – compras online
Especificamente nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, o consumidor pode desistir da aquisição. É o direito de arrependimento, que pode ser exercido em até sete dias da data da aquisição ou de recebimento do produto.
Mas, é importante que o consumidor formalize a desistência por escrito. Se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago.
Pelo 2º ano consecutivo, Helena é nome mais registrado em Prudente
Foto: Agência Brasil
Com o recesso bancário de fim de ano, pagamento via Pix é opção ágil de pagamento das faturas de energia
Com sua
praticidade, modalidade se torna ainda mais importante, pois evita que o
pagamento seja compensado no próximo ano
Com o recesso bancário de fim de
ano, é importante ficar atento aos prazos de pagamento, principalmente dos
serviços essenciais. Para quem tem fatura de luz atrasada, a Energisa oferece
condições especiais na campanha “Negocia Energisa”, com a opção de pagamento
facilitado via Pix na modalidade à vista. Aproveite essa chance para
regularizar sua situação e começar 2025 com as contas em dia, sem preocupações
financeiras, mesmo na correria das últimas semanas de 2024.
De acordo com a coordenadora de
Recebíveis, Juliana Ribeiro de Andrade, “a Energisa está empenhada em criar
facilidade, analisando cada situação individualmente para oferecer as melhores
condições de negociação”.
Os clientes que optarem pelo
pagamento à vista serão isentos de multa e mora, bem como de correções
monetárias. Ainda na modalidade à vista, é possível
regularizar a dívida via Pix, que possibilita agilidade nas
transações financeiras. Essa praticidade se torna mais importante com a chegada do fim de ano e os recessos bancários, além de evitar
que o pagamento seja compensado em 2025.
Além disso, o Pix tem se mostrado
uma opção segura e sem custos adicionais para a maioria das transações,
incluindo as contas de luz, e ainda pode garantir prêmios. Isso porque quem
paga a fatura de energia via pix pode se cadastrar e concorrer a “Dois Anos de
Conta Grátis”. Basta se inscrever no site https://pix.energisa.com.br/
e pagar a sua conta de luz utilizando o QR Code PIX. Você receberá um
número da sorte para concorrer aos sorteios mensais.
Já para quem prefere o
parcelamento existe possibilidade de dividir os débitos em até 36 parcelas, sem
entrada inicial e com descontos de até 80% sobre os encargos, inclusive, com
uso de cartão de crédito.
“Nosso foco é o melhor
atendimento às necessidades do cliente. Para isso, proporcionamos flexibilidade
para que todos possam regularizar suas pendências de forma conveniente e
vantajosa”, reforça Juliana.
Como negociar
Clientes de baixa tensão que
estiverem com uma ou mais faturas vencidas podem entrar em contato com a
Energisa pelos canais digitais oficiais, com os documentos pessoais de
identificação (CPF e RG) em mãos. Todo o processo para a regularização de
débitos pode ser feito de forma digital, com praticidade e agilidade, sem
precisar de deslocamento até uma agência.
Confira os canais de atendimento
oficiais da Energisa:
- Aplicativo para celular
Energisa On
- WhatsApp/Gisa:
(18) 99120-3365
- Site www.energisa.com.br
- Call center – 0800 70 10 326
NOTA À IMPRENSA – HOMICÍDIO CRIANÇA – ASSIS
A Comunicação Social da Delegacia Seccional de Assis/SP informa que em razão de diligências realizadas pela "D.I.G." (Delegacia de Investigações Gerais)/Assis-SP, que ocorreram no dia seguinte à prisão do investigado, lograram êxito em recuperar partes da bicicleta da criança M.V.B., as quais, segundo a Autoridade Policial responsável pela condução da investigação, foram localizadas nos locais indicadas pelo próprio investigado, quais sejam, mata onde o corpo da criança fora encontrado e outras partes na própria residência do investigado. Por fim, salientou a Autoridade Policial, que ainda estão sendo encetadas diligências quanto ao delito investigado, as quais ainda permanecem sob sigilo.
Dr. Lincoln Amorim Kunizawa
Delegado de Polícia Coordenador CS Assis