Ministério do Trabalho libera abono salarial do PIS/Pasep para mais de 31 mil trabalhadores 

Valores estarão disponíveis para saque até encerramento do calendário, em 27 de dezembro 

Por Extra — Rio de Janeiro

— Foto: Arquivo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia o pagamento do abono salarial para 31.292 trabalhadores que têm direito ao benefício nesta segunda-feira (dia 18). Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 27 de dezembro. De acordo com a pasta, foram liberados R$ 27,7 milhões para este calendário, no ano, o total de recursos destinados ao pagamento do abono salarial foi de R$ 27 bilhões.

O MTE informou que o abono salarial será pago a 26.169 trabalhadores de empresas privadas que têm direito ao PIS, com os pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Além disso, 5.123 servidores públicos com direito ao Pasep receberão o benefício por meio do Banco do Brasil (BB).

Neste calendário, o valor do abono salarial varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.

Em 2024, o calendário de pagamento do abono salarial, referente ao ano-base de 2022, foi organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 27 de dezembro de 2024.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios de habilitação, como:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal, durante o período trabalhado, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter os dados do ano-base 2021 informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

O pagamento do Abono salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta-corrente, poupança ou conta digital. Caso o trabalhador tenha uma conta poupança social digital, o crédito será feito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta aberta automaticamente pela Caixa.

Para trabalhadores não correntistas, o pagamento será realizado em canais como agências da Caixa, lotéricas, caixas de autoatendimento, Caixa Aqui e outros canais de pagamento oferecidos pela instituição.

No Banco do Brasil, o pagamento do abono salarial será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária ou por transferência via TED ou Pix. Para trabalhadores não correntistas e que não possuam conta no Pix, o pagamento poderá ser feito presencialmente nas agências do BB.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, ou pelo telefone 158.

fonte:https://extra.globo.com/