Justiça aceita recurso do Governo de SP e autoriza leilões de PPP de escolas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que suspendia provisoriamente o pregão da PPP das Novas Escolas 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu o recurso do Governo de SP e garantiu a continuidade dos leilões do projeto de Parceria Público-Privada das Novas Escolas, que prevê a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 33 novas unidades escolares. Nesta quinta-feira (31), o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, suspendeu a liminar que desde ontem (30) suspendia temporariamente o leilão inicial e também impedia o próximo, previsto para o dia 4 de novembro, ambos parte da Maratona de Leilões organizada pelo Governo do Estado.

Na decisão, o magistrado destacou que a interrupção dos leilões pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação.” A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado e, pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, afirmou o presidente do TJSP.

O projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, voltado à construção de 33 novas unidades escolares, visa atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio. Com um investimento previsto de cerca de R$ 2,1 bilhões, a PPP tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, sem interferência na parte pedagógica, que continuará sob responsabilidade exclusiva da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), assim como a contratação de professores.

O parceiro privado, após a construção do centro educacional, oferecerá apenas serviços não-pedagógicos como a manipulação de alimentos; vigilância e portaria; limpeza; jardinagem e controle de pragas; manutenção e prevenção; apoio escolar; tecnologia da informação; serviços de gestão de utilidades; e serviços administrativos.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) reforça que o ensino seguirá público e gratuito. A PPP das Novas Escolas visa unicamente liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária.

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Patrocínios: entenda em qual posição Palmeiras ficará se alcançar meta de R$ 150 milhões

Alviverde negocia novo patrocínio máster no valor de R$ 100 milhões com casa de apostas

Lance|Do R7

Imagem da notíciaRaphael Veiga em campo pelo Palmeiras (Foto: Ettore Chiereguini/AGIF)/Raphael Veiga em campo pelo Palmeiras (Foto: Ettore Chiereguini/AGIF)

O Palmeiras projeta ter em 2025 uma arrecadação total com patrocínios em seu uniforme o valor de R$ 150 milhões. Para chegar a esse número, o time presidido por Leila Pereira negocia um contrato de patrocínio máster com a casa de apostas Sportingbet.

Segundo apurações do Lance!, o acordo deve render aproximadamente R$ 100 milhões fixos por temporada para o alviverde. Atualmente, o Palmeiras recebe R$ 81 milhões fixos por ano do acordo com a Crefisa e a FAM (Faculdade das Américas), podendo saltar para R$ 120 milhões com bônus esportivos previstos no contrato.

Agora, o clube paulista também trabalha para vender outras regiões da camisa, como a omoplata e a manga, que deixarão de ter a presença da Crefisa, atual patrocinadora.

No entanto, ainda que o Palmeiras de fato consiga chegar à soma de R$ 150 milhões, ele permanecerá atrás de Flamengo, mas há a possibilidade de empatar ou passar o rival Corinthians no ranking dos clubes que mais faturam com patrocínio no uniforme.

Flamengo no topo

Em 2024, o Rubro-Negro receberá cerca de R$ 184,1 milhões somando os patrocínios que aparecem em seu uniforme.

O time possuiu como patrocinadora máster a Pixbet com pagamento de R$ 105 milhões por ano. Na omoplata está estampada a marca do banco BRB pelo valor de R$ 25,2 milhões ao ano. Já na manga está a propaganda da Kwai por R$ 10 milhões. Nas costas da camisa estão outras duas marcas: o Mercado Livre na parte superior, por R$ 21,5 milhões por ano, e na barra a Asssist Card, por R$ 8,5 milhões.

O Flamengo conta ainda com a ABC da Construção na parte posterior do short, por R$ 7,1 milhões, e o Zé Delivery no meião, sob o pagamento de R$ 6,8 milhões.

Vale lembrar que, em 2025, o montante que o Mengão receberá da Pixbet subirá para R$ 115 milhões, conforme estipulado no contrato.

Corinthians em segundo lugar?

Não é possível cravar a quantia exata que o clube recebe porque nem todos os valores acordados foram divulgados pela instituição, no entanto, estima-se que o Timão deve receber em 2024 cerca de R$ 150 milhões somando todos os patrocínios que o time leva hoje em seu uniforme.

Atualmente, o patrocinador máster do clube é a Esportes da Sorte, que tem um acordo de R$ 103 milhões por ano até 2027. O Alvinegro tem na barra frontal de sua camisa da Foxlux que paga ao clube entre R$ 3 e 4 milhões por ano. Nas costas aparece a Ezze Seguros, com pagamento de R$ 11 milhões, e na barra inferior posterior a Elétrica AREA, com um acordo de R$ 10 milhões.

O clube ainda possui a propaganda do banco BMG nas mangas, que, segundo alguns veículos, rende por volta de R$ 12 milhões ao clube, e da Unicesumar na parte frontal do calção, mas os valores desses patrocínios nunca foram divulgados.

Vale lembrar que o Corinthians não tem atualmente patrocinadores estampados nas omoplatas, barra traseira do calção e meiões.

Alviverde na frente do São Paulo

O São Paulo recebe atualmente cerca de R$ 84,1 milhões por ano vindos dos patrocínios presentes em seu uniforme. R$ 52 milhões vêm exclusivamente do contrato com a SuperBet, a patrocinadora máster do clube. O time conta ainda com outros cinco patrocinadores:

Ademicon: R$ 6 milhões por ano

Konami (eFootball): R$ 2 milhões por ano

ABC da Construção: R$ 4,3 milhões por ano

Blue Saúde: R$ 12 milhões por ano

Viva sorte: R$ 7,8 milhões por ano

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Número de mulheres prefeitas aumenta para 727, mas progresso é lento

Só duas mulheres foram eleitas prefeitas nas capitais brasileiras nas eleições municipais de 2024

Eleições 2024|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

Número de mulheres prefeitas aumenta para 727Roberto Jayme/TSE - Arquivo

A partir de 2025, 727 cidades brasileiras terão suas prefeituras comandadas por mulheres, o que representa cerca de 13% do total de 5.569 municípios do país. A quantidade de mulheres eleitas prefeitas em 2024 cresceu em relação a 2020, quando as mulheres venceram as prefeituras de 663 cidades, mas o avanço foi de um ponto percentual.

Apenas duas mulheres foram eleitas prefeitas nas capitais brasileiras nas eleições municipais de 2024, ambas no segundo turno. Em Aracaju (SE), venceu Emília Corrêa (PL), enquanto em Campo Grande (MS) a atual prefeita Adriane Lopes (PP) foi reeleita — em 2020, ela venceu a eleição como vice-prefeita de Marquinhos Trad (PSD).

Nas eleições municipais de 2020, Cinthia Ribeiro (PSDB), em Palmas (TO), foi a única mulher eleita em uma capital.

Neste ano, oito mulheres participaram do segundo turno em capitais. As seis que não foram eleitas são:

• Curitiba (PR): Cristina Graeml (PMB)
• Natal (RN): Natália Bonavides (PT)
• Porto Alegre (RS): Maria do Rosário (PT)
• Porto Velho (RO): Mariana Carvalho (União)
• Palmas (TO): Janad Valcari (PL)
• Campo Grande (MS): Rose Modesto (União)

Além das capitais, seis municípios contaram com mulheres no segundo turno: Imperatriz (MA), Uberaba (MG), Olinda (PE), Londrina (PR), Ponta Grossa (PR) e Santos (SP). Olinda elegeu Mirella Almeida — prefeita mais jovem da cidade —; Ponta Grossa elegeu Elizabeth Schmidt; e Uberaba elegeu Elisa Araújo.

Das 51 cidades que tiveram segundo turno este ano, apenas duas tiveram confronto direto entre mulheres: em Campo Grande, onde Adriane Lopes venceu Rose Modesto, e em Ponta Grossa, onde Elizabeth Schmidt superou Mabel Canto.

Com mais de 81,8 milhões de eleitoras no Brasil, as mulheres representam 52,47% do eleitorado do país.

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Eleições municipais terminam com 11 deputados federais eleitos para prefeituras

Ao todo, 82 deputados se candidataram nas eleições deste ano — 73 a prefeito, 2 a vice-prefeito e 7 a vereador

Eleições 2024|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

11 deputados foram eleitos para prefeiturasBruno Spada / Câmara dos Deputados

Nas eleições de 2024, 11 deputados federais foram eleitos prefeitos. Seis candidatos venceram no primeiro turno, e cinco, no segundo. Além disso, nove dos que venceram eram titulares, e dois, suplentes. O número de eleitos subiu em relação ao pleito municipal de 2020, quando oito deputados federais ganharam em prefeituras.

Segundo a Câmara dos Deputados, 82 parlamentares concorreram nas eleições deste ano: 73 a prefeito, dois a vice-prefeito e sete a vereador.

Deputados federais eleitos no 1º turno

• Alberto Mourão (MDB): Praia Grande (SP)
• Carmen Zanotto (Cidadania): Lages (SC)
• Dr. Benjamim (União): Açailândia (MA)
• Gerlen Diniz (PP): Sena Madureira (AC)
• Hélio Leite (União): Castanhal (PA)
• Washington Quaquá (PT): Maricá (RJ)

Deputados federais eleitos no 2º turno

• Abílio Brunini (PL): Cuiabá (MT)
• Paulinho Freire (União): Natal (RN)
• Márcio Correa (PL): Anápolis (GO)
• Naumi Amorim (PSD): Caucaia (CE)
• Ricardo Silva (PSD): Ribeirão Preto (SP)

Derrotados no 2º turno

Outros 11 deputados federais chegaram ao segundo turno, mas foram derrotados, a exemplo de André Fernandes (PL), em Fortaleza, e Guilherme Boulos (PSOL), em São Paulo. Veja:

• Aparecida de Goiânia (GO): Professor Alcides (PL);
• Belém (PA): Delegado Éder Mauro (PL);
• Fortaleza (CE): André Fernandes (PL);
• Imperatriz (MA): Mariana Carvalho (Republicanos);
• Manaus (AM): Capitão Alberto Neto (PL);
• Natal (RN): Natália Bonavides (PT);
• Niterói (RJ): Carlos Jordy (PL);
• Porto Alegre (RS): Maria do Rosário (PT);
• São Bernardo do Campo (SP): Alex Manente (Cidadania);
• Santos (SP): Rosana Valle (PL);
• São Paulo (SP): Guilherme Boulos (PSOL).

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Comissão analisa projeto que pode tirar redução de pena dos presos com faltas graves

Projeto prevê que faltas graves, como rebeliões e homicídios, podem resultar na anulação dos benefícios de redução de pena

Brasília|Do R7, em Brasília

Projeto de lei prevê mudanças na Lei de Execução PenalRicardo Wolffenbüttel/SECOM

A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) um projeto de lei que dá ao juiz o poder de retirar todo o período de redução de pena que o preso tenha conseguido, caso ele cometa uma falta grave. Ou seja, se um preso tiver direito a uma diminuição de pena por bom comportamento e atividades como estudo ou trabalho, pode perder todo esse benefício se cometer uma infração séria, como, por exemplo, participar de rebeliões ou cometer homicídio.

Atualmente, a lei permite que presos em regime fechado ou semiaberto reduzam um dia da pena para cada três dias que estudem ou trabalhem. Esse estudo pode ser feito presencialmente ou online.

Em 2011, a regra foi modificada para permitir que, ao cometer uma falta grave, o preso possa perder até um terço do tempo de pena reduzido por bom comportamento. Agora, o novo projeto de lei propõe uma mudança mais rígida.

“A limitação de perda de até um terço dos dias remidos pode se revelar absolutamente desproporcional, considerando a gravidade da conduta praticada pelo condenado”, avalia o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Por exemplo, se o preso chegar a cometer um crime de homicídio qualificado dentro do estabelecimento prisional, ele não poderá perder a integralidade dos dias perdoados.”

O relator da proposta na comissão, Sargento Fahur (PSD-PR), é favorável à aprovação do projeto. No relatório, ele diz que a mudança visa eliminar a “desproporcionalidade” entre os apenados que não cometem faltas graves, mas que enfrentam a mesma penalidade. “Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de o Juiz da Execução estabelecer a dosimetria mais adequada ao caso concreto de acordo com os critérios estabelecidos na norma.”

Se passar pela Comissão de Segurança, a matéria irá para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, ser analisado no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Bancos farão novo mutirão de negociação de dívidas a partir de 1º de novembro 

Iniciativa, cujo objetivo é ajudar consumidores a negociarem débitos bancários para reequilibrar as finanças pessoais, vai se estender até o dia 30 

Por Extra — Rio de Janeiro

 Foto: Arquivo

Os bancos vão promover o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira a partir da próxima sexta-feira (dia 1º). A iniciativa — cujo objetivo é ajudar os consumidores a negociarem suas dívidas bancárias para reequilibrar as finanças pessoais — vai se estender até o dia 30 de novembro.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), será possível negociar débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis) nem dívidas prescritas.

Na página do mutirão na internet, o interessado poderá consultar a relação de instituições financeiras participantes. Estas vão oferecer melhores condições parcelamentos, descontos nos valores das dívidas ou taxas de juros reduzidas para refinanciamentos, de acordo com suas políticas de crédito. Vale destacar, que já houve um mutirão semelhante entre março e abril deste ano.

Ainda de acordo com a Febraban, as negociações poderão ser feitas diretamente nos canais oficiais das instituições credoras (informando que deseja renegociar pelo Mutirão da Febraban). É importante informar a dívida que se deseja quitar e perguntar sobre as condições oferecidas. Se concordar com o que foi proposto, o consumidor deve pedir para assinar o acordo de negociação.

Outra opção é acessar o portal consumidor.gov.br (neste caso, é necessário ter conta nível prata ou ouro).

As dívidas em nome do consumidor também podem ser consultadas no Registrato — sistema do Banco Central (BC) que permite acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR).

Segundo Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, a página do mutirão ainda oferece conteúdo gratuito sobre educação financeira.

O mutirão é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central do Brasil, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país.

fonte:https://extra.globo.com/