Bancos lançam seguros contra fraudes no Pix. Entenda a cobertura
Preços variam de R$ 2,90 a R$ 32,90 mensais, mas Idec alerta sobre responsabilidade das instituições financeiras
Por Pollyanna Brêtas — Rio de Janeiro
Foto: Eduardo Valente/Agência O Globo
A popularização das transações instantâneas — com a criação do Pix — resultou no aumento das movimentações bancárias suspeitas ou indevidas, além de prejuízos financeiros. Segundo uma pesquisa feita pela empresa de cibersegurança Silverguard, cada vítima que já sofreu com golpes virtuais perdeu, em média, R$ 3 mil.
Em muitos casos, a restituição dos valores roubados é lenta, burocrática, e não raras vezes a discussão vai parar na Justiça. Diante desse cenário, criou-se um mercado para proteger os consumidores: bancos e seguradoras passaram a oferecer coberturas contra danos causados por transferências fraudulentas.
Os valores cobrados começam em R$ 2,90 por mês e chegam a R$ 32,90, dependendo do tipo de cobertura e do montante segurado, que é definido na hora da compra do seguro, independentemente do número de transações indevidas.
— A vantagem de contratar um seguro para transações é a possibilidade de devolver o equilíbrio financeiro dos clientes que foram lesados — diz Carlos Eduardo Silva, membro da Comissão de Afinidades da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
A venda do Seguro Pix cresceu seis vezes no banco Inter, desde seu lançamento, em janeiro de 2023. Além da cobertura para essas transações bancárias, há o seguro por prejuízos causados por operações não autorizadas em cartão de crédito ou débito, quando há roubo ou furto do cartão. Neste caso, a venda da cobertura duplicou nos últimos dois anos.
— São movimentações por Pix, e TEFs (Transferências Eletrônica de Fundos) ou compras realizadas por meio do aplicativo, nos casos em que a vítima tenha sofrido uso de força física ou grave ameaça física. O seguro também abrange, neste caso, pai, mãe, cônjuge, filhos ou irmãos da pessoa segurada. É necessário, porém, fazer um boletim de ocorrência na delegacia. A indenização é limitada às transações que ocorrerem até 48 horas depois da primeira transação indevida — destaca Thiago Bello, superintendente de Seguros do banco Inter.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a contratação do seguro não exime a responsabilidade da instituição financeira por transações irregulares.
— O banco responde objetivamente pelas operações fraudulentas. Inclusive, já há decisões na Justiça nesse sentido. Quem oferece o serviço tem que garantir a segurança do mesmo — destaca Ione Amorim, economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec.
Além disso, a especialista recomenda prestar atenção ao contrato de adesão ao seguro e às condições para o ressarcimento do prejuízo, incluindo os valores e o limite da cobertura:
— As pessoas contratam seguro para se proteger. E precisam ler muito atentamente as cláusula dos contratos: se o seguro só vai ser pago sob certas condições, o patamar que o ressarcimento alcança... — explica Ione.
Além disso, os clientes podem pedir o ressarcimento de transações fraudulentas via Pix por meio do chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central (BC) para agilizar as devoluções às vítimas de golpes. Todas as instituições que oferecem o Pix são obrigadas a ter o sistema.
O Santander oferece um seguro que cobre exclusivamente transações feitas sob coação, válido para transferências via Pix com indenizações de até R$ 50 mil, conforme o plano contratado pelo cliente, respeitando um período de carência. A proteção também prevê o ressarcimento de itens comprados via Pix no valor de até R$ 10 mil. As mensalidades variam de R$ 6,50 a R$ 32,04, a depender do capital segurado e do perfil do cliente. O seguro para transações Pix sob coação não tem franquia. A carência é de 30 dias para a cobertura de transações protegidas em outras modalidades de fraude. O reembolso é feito, em média, em dez dias.
O Inter oferece proteção contra transações, incluindo Pix, irregulares em caso de roubo, furto qualificado ou furto simples do dispositivo móvel ou em situações de coação. São duas modalidades do Seguro Pix. Na primeira opção, que custa só R$ 3,50, o segurado pode receber uma indenização de R$ 2 mil em caso de sinistro. Na outra opção, quem optar pelo modelo que custa R$ 8 pode receber até R$ 5 mil. O seguro do Inter tem carência de 48 horas após o início da vigência. A vigência acontece 24 horas após a contratação do serviço. A seguradora tem até 30 dias para o pagamento da indenização.
O seguro cobre transações indevidas via Pix, TED, conta corrente, digital, boletos, ou poupança Itaú realizadas pelo site e aplicativo do banco em situações de sequestro do segurado. A contratação pode ser feita diretamente pelo aplicativo, com custo mensal a partir de R$ 2,90, e limites de cobertura entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, dependendo do segmento do cliente. Para acionar o seguro, é necessário encaminhar o boletim de ocorrência.
A proteção contra transações digitais faz parte do seguro de celular do Nubank. Segundo o banco, é uma camada adicional de proteção em casos de transações digitais fraudulentas. A cobertura protegerá as movimentações feitas por meio do celular na conta do Nubank, após o furto ou o roubo do aparelho ou sob ameaça (coerção). Além disso, os clientes Nubank Ultravioleta contam com a proteção para transações digitais, com reembolso de até R$ 30 mil em caso de transações não autorizadas realizadas após roubos, furtos ou sequestros, além de atendimento 24 horas.
O C6 Bank oferece um seguro para proteger a conta-corrente e o cartão de seus clientes. São três tipos de coberturas: 1) transferências Pix em situação de ameaça, extorsão, sequestro ou roubo; 2) compras feitas pelo cartão em lojas físicas ou virtuais em situação de ameaça, extorsão, sequestro, roubo ou furto qualificado; 3) saques realizados com o cartão em casos de ameaça, extorsão, sequestro, roubo ou furto qualificado. As mensalidades variam de R$ 4 a R$ 20. Já o reembolso varia de R$ 250 a R$ 20 mil por cobertura. O cliente fica segurado no dia seguinte ao da contratação.
O BB oferece um seguro de itens pessoais com coberturas de até R$ 3 mil para clientes vítimas de roubo com coação. A modalidade oferece o ressarcimento de valores por roubo de celular e notebook, mas também bolsas, mochilas, pastas, carteiras, tablets, tênis ou relógios, por exemplo, até o limite de R$ 3 mil. Os prejuízos decorrentes de transações financeiras sob coação, como Pix, compras, saques e transferências bancárias também são ressarcidos até o valor de R$ 1 mil. O seguro também oferece proteção contra roubos em caixas eletrônicos, a famosa “saidinha de banco”. Não há carência para utilização após a contratação, que custa apenas R$ 9,90 por mês e pode ser feita pelo aplicativo ou pelo telefone.
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