Bolsa para alunos do ensino médio de baixa renda: Fazenda autoriza R$ 6,1 bilhões para programa em 2024

A Bolsa de Permanência no Ensino Médio deve beneficiar até 2,5 milhões de estudantes com renda familiar de até R$ 218

• EDUCAÇÃO | Do R7, com Agência Estado

Programa deve beneficiar 2,5 milhões de alunos

EDU GARCIA/R7 - 19.11.2023

O Ministério da Fazenda autorizou a integralização de cotas pela União para financiar a poupança do Bolsa de Permanência no Ensino Médio, em R$ 6,1 bilhões para 2024. O programa é destinado a incentivar alunos de baixa renda a concluírem o ensino médio e começar a valer em janeiro do próximo ano. A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira (27).

Para financiar o programa, no fim de novembro, o governo criou, por meio de uma MP (medida provisória), um fundo privado e uma poupança de incentivo à permanência e à conclusão do ensino médio.

A Portaria publicada nesta quarta informa que a integralização de cotas deverá ser realizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão que já gerencia outros fundos educacionais.

A Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio é prevista para beneficiar 2,5 milhões de estudantes brasileiros em situação de pobreza.

Ao todo, o governo pode abastecer o fundo em até R$ 20 bilhões até 2026.

O benefício será concedido a alunos de escolas públicas matriculados no EJA (Educação de Jovens Adultos) ou no ensino médio, inseridos no CadÚnico (Cadastro Único) e/ou beneficiários do Bolsa Família.

Além disso, será preciso comprovar: frequência escolar; aprovação ao fim do ano letivo; matrícula no ano seguinte, quando for o caso; participação nos exames do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).