Audiência Pública sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual será realizada neste mês em Presidente Venceslau; população é convidada a participar

Atividade será realizada na Câmara Municipal (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau)

A população venceslauense está convidada a participar de audiência pública no próximo dia 31 de outubro, a partir das 18h, na Câmara Municipal.

Na referida audiência serão debatidas e apreciadas com a comunidade em geral, as ações consideradas estratégicas, essenciais, necessidades e prioridades da população, conforme sugestões e opiniões com o objetivo de subsídios a elaboração das propostas, de forma a qualificá-las e compatibilizá-las com os programas de governo, e serão apresentadas as propostas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024, para melhor aplicação das ações/execuções orçamentárias e financeiras dos recursos públicos.

A realização da reunião por parte da Prefeitura atende determinação do Parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101 de 04/05/2000), que dispõe sobre o cumprimento das Metas Fiscais.

A Câmara Municipal está localizada na avenida Dom Pedro II, número 289, no centro da cidade