Auxílio Gás: ministério diz que bloqueio de verbas não atingirá pagamento. Entenda 

O ministério do Desenvolvimento diz que remanejou o seu orçamento para que não houvesse prejuízo aos programas. A única ação orçamentária que neste momento está dentro do bloqueio é o Auxílio Gás, que mesmo assim terá recursos assegurados 

Por Pollyanna Brêtas — Rio de Janeiro

 Foto: Guito Moreto/Agência O Globo

Embora reconheça o bloqueio de verbas orçamentárias do Governo Federal para cumprir o teto de gastos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que não haverá suspensão do pagamento do Auxílio Gás ou qualquer outro programa social.

Ao ser informado do bloqueio, o ministério diz que remanejou recursos do seu orçamento para que não houvesse prejuízo aos programas. A única ação orçamentária que neste momento está dentro do bloqueio é o Auxílio Gás, informou o governo. Segundo a pasta, a despesa com essa verba só será executada no mês de dezembro. De acordo com o calendário de pagamento do Auxílio Gás, ainda este ano, haverá pagamento do benefício em agosto, outubro e dezembro.

A pasta informou ainda que, caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente para liberar recursos para o pagamento do benefício, o MDS fará um remanejamento de verbas de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás.

Contingenciamento

O governo promoveu o contingenciamento de recursos por corta do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor. O valor total bloqueado é de R$ 1,5 bilhão. O corte temporário atinge dez pastas, incluindo as da Saúde e Educação, que correspondem a metade dos valores retidos. No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milhões.

De acordo com a pasta, o bloqueio informado por meio do decreto 11.621/2023, no último dia 28 de julho, foi direcionado para as despesas discricionárias de dez pastas, entre elas MDS. O ministério complementa que as despesas discricionárias "são gastos não obrigatórios, a serem realizados dependendo da disponibilidade de recursos". As informações sobre os cortes foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada.

Ainda segundo o Ministério do Desenvolvimento, "não se trata de bloqueio definitivo, podendo ser revisto nos bimestres seguintes", caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, o que poderia abrir espaço dentro do teto de gastos.

Remanejamento

De acordo com o governo, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 garantiu o mínimo de R$ 600 no Bolsa Família e o pagamento de 100% do valor do botijão de cozinha pelo Auxílio Gás. Para isso, o valor total previsto para investimento do Governo Federal no Auxílio Gás cresceu 31,5%, passando de R$ 2,8 bilhões em 2022, para 3,7 bilhões em 2023.

A cada dois meses, o Auxílio Gás paga o valor integral de um botijão de gás de cozinha na conta dos beneficiários do programa Bolsa Família. O valor é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Teto de gastos

O contingenciamento de despesas discricionárias é adotada para adequar o Orçamento Federal ao teto de gastos, regra aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão do então presidente Michel Temer. Ao aprovar o orçamento anual, o limite para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) são delimitadas.

Ao final de cada bimestre, como determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se for identificado que a receita delimitada no Orçamento Federal para o pagamento de despesas obrigatórias não será suficiente, é necessária a “limitação de empenho e movimentação financeira” do orçamento de despesas primárias.

Segundo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o decreto 11.621/2023 “trata-se de bloqueio, e não de um corte, e é temporário, pois poderá ser revisto tão logo apareça espaço abaixo do teto para acomodar as despesas”.

fonte:https://extra.globo.com/