Intuito da reestruturação da administração do pronto-socorro é buscar a melhoria no atendimento da população venceslauense (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau)
Nesta semana, foi realizada a assinatura do contrato de transição envolvendo a Prefeitura, Santa Casa de Presidente Venceslau e o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) a respeito da gestão do pronto-socorro (PS). A quinta-feira (1º) marcou o início da gestão associada, com cada instituição envolvida tendo responsabilidade de assumir suas funções em prol do município.
Para os pacientes que procuram o pronto-socorro, não haverá nenhuma alteração em relação ao atendimento. O acolhimento será prestado a todos os munícipes, conforme legislação pertinente ao Sistema Único de Saúde (SUS). O horário de atendimento também não sofrerá alterações, permanecendo aberto 24h por dia, nos sete dias da semana.
O intuito da reestruturação da administração do pronto-socorro é buscar a melhoria no atendimento da população venceslauense, haja vista as grandes dificuldades de saúde no país, incluindo a alta demanda nas redes pública e privada.
Não serão observados cortes na equipe que atua no PS. O município, por meio do Ciop, gerencia o novo responsável técnico da enfermagem, o responsável médico do pronto-socorro e os médicos plantonistas. Já a Santa Casa fica responsável pela equipe de enfermagem, técnicos, profissionais administrativos, serviços gerais de limpeza e aquisição de insumos. O custeio da disponibilidade de cinco especialidades médicas (pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgias em geral, ortopedia e anestesiologia) também está na subvenção para o pronto-socorro.
Médicos interessados em integrarem o plantão do pronto-socorro, independente se já eram plantonistas ou não, precisam ser credenciados ao consórcio. No pronto-socorro de Presidente Venceslau, dois funcionários contratados pelo Ciop iniciaram seus trabalhos, sendo um médico diretor técnico e a enfermeira responsável pela unidade. A escolha dos médicos que irão integrar os plantões no PS é realizada pelo médico diretor técnico, funcionário do consórcio.
A subvenção do município para a Santa Casa terá continuidade, porém em valor menor. A quantia de R$ 285 mil será repassada para a instituição filantrópica, além do acréscimo de R$ 7,5 mil mensais para transferências médicas. Já o contrato celebrado junto ao Ciop possui valor mensal de R$ 170.323,83, totalizando o valor de R$ 463 mil investidos por mês pelo município para o funcionamento do PS.
Vale ressaltar que o Ciop é uma autarquia pública vinculada atualmente a 29 municípios, sendo Presidente Venceslau o mais recente a participar do consórcio. A autarquia oferece serviços em áreas distintas, como saúde, educação e meio ambiente. Os serviços são prestados por meio de concurso público, por contratos de programa ou por credenciamento. Atualmente o Ciop conta com mais de 500 profissionais credenciados, incluindo médicos, psicólogos, assistentes sociais, dentistas, dentre outros.
O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de programa, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do estado e município, serão feitos por intermédio de Comissão de Acompanhamento e Fiscalização nomeada pela Secretaria Municipal de Saúde, que avaliará, semestralmente, as metas e resultados alcançados.
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