Foto: Leonardo Jacomini/g1
Liberação do dinheiro foi anunciada, em 27 de fevereiro de 2023, pelo secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva.
Por Paula Sieplin e Adilson Vieira, TV Fronteira
A liberação do dinheiro foi anunciada, em 27 de fevereiro de 2023, pelo secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva. Na ocasião em que esteve na cidade, informou que a verba seria disponibilizada por meio de um convênio, envolvendo Estado, Prefeitura e Santa Casa de Misericórdia.
“Procuramos o diálogo. Já conversamos com o secretário de Saúde, departamento jurídico. Verifica de dezembro até cá, quatro, cinco meses, e agora nós fomos enviar, entramos com esse mandato. Para que? Para, num futuro, não dizer que o Hospital de Esperança dormiu, que a diretoria dormiu, que o conselho dormiu, entendeu? Então, nós queremos uma solução”, disse em entrevista à TV Fronteira o presidente do Hospital de Esperança, Francelino Magalhães.
O presidente da instituição de saúde explicou que diante da crise financeira vivida pelo hospital, o Estado enviou a verba. Contudo, alegou que, em razão da falta de tempo hábil para a elaboração de um plano de trabalho, o recurso seria destinado por meio da resolução 155 para a Prefeitura de Presidente Prudente.
Um Projeto de Lei (PL) do próprio prefeito Ed Thomas (sem partido), pedindo autorização dos vereadores para abrir um crédito especial para esse recurso, foi aprovado pela Câmara Municipal, em dezembro de 2022.
“O que importa para nós, aqui? É o atendimento. Se é básico ou não, é quimioterapia, radioterapia, que é custoso para as pessoas que não têm o convênio, são as pessoas humildes. E falta para nós, porque você não pode tocar um hospital dessa estrutura e atender às pessoas, não só de Prudente, mas de toda a região, com falta de numerário”, observou Magalhães à TV Fronteira.
Decisão judicial
Em decisão judicial publicada nesta semana, o juiz Francisco José Dias Gomes deu um prazo de 10 dias para a Prefeitura de Presidente Prudente se manifestar sobre a verba.
Depois de prestadas as informações, o juiz ainda citou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) deve ser informado e também se manifestar sobre essa situação.
Dificuldades financeiras
O Hospital de Esperança enfrentou diversas dificuldades durante 2022, alegando que o teto financeiro recebido para o tratamento de pacientes oncológicos é inferior ao valor necessário para manter a estrutura da instituição.
Diante desse cenário, foram realizados cortes, além da reestruturação e recebimento de valores advindos de instituições financeiras, para organizar as finanças e permitir que a estrutura fosse mantida.
“O hospital teve que fazer um empréstimo de R$ 4 milhões, com o aval da Santa Casa, que é a instituidora do hospital de câncer. Se não pode ficar com esse dinheiro aqui, manda para São Paulo, eles vão dar uma carimbada, verificar, o departamento jurídico de São Paulo, com as diversas comissões. O que não pode é cinco, seis meses, esse dinheiro, R$ 5 milhões, que não é R$ 500 mil, que não é R$ 50 mil, que não é R$ 500 e que não é R$ 5, não seja enviado para o nosso hospital”, concluiu o presidente.
Posicionamento da Prefeitura
Em entrevista à TV Fronteira nesta quarta-feira (24), o chefe de Gabinete da Prefeitura de Presidente Prudente, Luís Edson de Souza, informou que “o município presta atendimento à atenção básica”. Segundo ele, “foi tudo tratado, foi viabilizado, elaborado um Projeto de Lei, aprovado na Câmara, para que esse recurso pudesse ser repassado”.
“Contudo, tem que se atentar para dois itens. O primeiro deles é fazer um plano de trabalho. Mostrar como vai ser utilizado. Como o próprio diretor do hospital apontou, são R$ 5 milhões. Há um grande risco de responsabilização por um uso inadequado desse recurso. O outro, é demonstrar que ele vai ser aplicado em atenção básica, porque, quando cai na conta do município, ele só pode ser utilizado em tratamento de atenção básica. Ou então ele comprove que irá fazer essa atenção básica, se é que ele tem competência, se ele pode fazer isso, e o dinheiro, o recurso, vai ser prontamente repassado. Isso já foi tratado em mais de cinco reuniões junto à Prefeitura Municipal”, observou o chefe de Gabinete.
De acordo com Luís Edson de Souza, antes mesmo da vinda do recurso para o município, o Hospital de Esperança “já havia sido orientado preventivamente”, pois “a única possibilidade de vir [recurso] é passando pelo município”.
“Plano de ação básica, média ou alta ou em clínica especializada, seria por outros caminhos. Como veio por esse, só pode ser repassado dessa forma. O município jamais se negou a repassar. O que a gente precisa se preocupar, o que nós precisamos, como administração, nos ater, é que esse recurso deve ser bem aplicado e, com certeza, será bem aplicado. Então só apresente para a gente o plano de trabalho, como vai ser investido, a fim de que a gente cumpra a legalidade, que a gente cumpra o que está na lei e aí, sim, a gente já faz o repasse imediatamente”, ressaltou.
Ainda conforme o funcionário público, o recurso está exclusivamente reservado ao hospital que presta atendimento a pacientes oncológicos.
“Nunca foi tocado nesse recurso, aliás, ele poderia ter sido utilizado na dengue, no período da dengue, como apoio a tantas pessoas que também precisaram. Infelizmente, não tivemos condições de usar porque ele está exatamente reservado para o Hospital de Esperança, o nosso antigo Hospital do Câncer”, explicou à TV Fronteira.
Sobre o mandado de segurança impetrado na Justiça, o representante do Poder Executivo enfatizou que, para a administração, isso “é muito importante”.
“Para nós, é uma garantia e uma segurança. O que foi feito para o município, foram pedidos esclarecimentos. O juiz nos deu 10 dias, a Justiça nos deu 10 dias para apresentarmos a contra-resposta ou as manifestações e, depois, também vai notificar ao Ministério Público. O que vai ser falado lá? A mesma coisa que nós já falamos. Se prestaram contas, se apresentaram um plano de trabalho, se fizeram o que está na lei, o recurso é prontamente passado”, concluiu.
Posicionamento do Estado
Em nota à TV Fronteira, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo informou que foi publicada uma resolução para a liberação de R$ 5,5 milhões para o Hospital de Esperança, mas o município não encontrou meios legais para a destinação do recurso para a instituição.
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