PREFEITA BÁRBARA ANUNCIA NOVO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Fernando Henrique Aguiar iniciou suas atividades na segunda-feira (2) (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau)

A prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Vilches, apresentou nesta semana o novo secretário municipal de assuntos jurídicos da Prefeitura. Fernando Henrique de Aguiar Souza, de 26 anos, foi integrado na última segunda-feira (2).

Fernando é formado em Direito no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo, com especialização em Direito Constitucional pela Damásio. “É uma alegria estarmos juntos. Fico muito contente de poder contribuir, de poder somar. Nossa intenção é resolver questões e cumprir deveres”, ressaltou.

No começo da semana, o novo secretário participou de reuniões com a prefeita Bárbara Vilches e demais secretários municipais. “Acredito que nesse novo desafio vamos colher bons frutos. A equipe está disposta nesta nova etapa”, comentou.

A prefeita Bárbara desejou boas-vindas ao novo secretário municipal. “Ele vem acrescentar para a equipe, auxiliando na parte jurídica. Irá nos ajudar a solucionar problemas antigos de Presidente Venceslau”, pontuou.

A escolha foi feita após a publicação da lei complementar número 252, de 23 de dezembro de 2022, que transforma a Procuradoria em Secretaria Municipal. A estrutura da nova secretaria contém o Secretário Municipal, procuradores jurídicos, assistentes jurídicos, auxiliar de procuradoria e escriturário.

Entre as atribuições, está a representação judicial e extrajudicial do município, coordenação dos trabalhos da secretaria, assessoria ao Chefe do Poder Executivo e demais Secretários Municipais em assuntos de sua especialidade, orientar quanto a cobrança da dívida ativa e de outras rendas de interesse do município, revisar e dar redação final aos projetos de lei a serem enviados à Câmara Municipal, entre diversas outras funções previstas em lei.