Foto: Arquivo
Juntas, 53 cidades somam 362.512 veículos tributáveis; detentora da maior frota, Prudente deve render R$ 168,4 milhões aos cofres públicos
REGIÃO - DA REDAÇÃO de O Imparcial de Presidente Prudente
Neste ano, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) estima arrecadar R$ 472,9 milhões com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo. Juntas, as 53 cidades somam 362.512 veículos tributáveis, conforme dados enviados pela pasta à reportagem de O Imparcial.
Maior município da região e, portanto, detentor da maior frota, Presidente Prudente possui 115.676 automóveis, que devem render R$ 168,4 milhões para os cofres públicos. Na sequência, está Dracena, com 22.968 veículos tributáveis e arrecadação estimada em R$ 30,9 milhões. O terceiro lugar é ocupado por Adamantina, onde 17.958 automóveis devem resultar pagamentos na ordem de R$ 25,1 milhões.
Já em relação às menores frotas, destacam-se Pracinha, com 380 automóveis e projeção de recolher R$ 327,5 mil; Sagres, onde a estimativa é de R$ 499,3 mil entre 523 veículos; e Flora Rica, com 453 unidades e expectativa de arrecadar R$ 647,8 mil (veja os dados referentes às 53 cidades na tabela que acompanha este material).
Conforme a Sefaz-SP, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Do total recolhido, são descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, por exemplo.
Consulta do valor
A pasta aponta que os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do imposto de 2023 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Também é possível verificar diretamente no portal da secretaria, no link ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet_consulta/consulta.aspx, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2023 no Sivei (Sistema de Veículos), no link www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/Veiculos/ValorVenal, bastando ao proprietário informar a placa do veículo.
O proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.
Neste ano, é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Já para os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%. “Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo”, menciona a secretaria.
A novidade para 2023 é que, dependendo do valor do IPVA, o sistema calculará automaticamente o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco parcelas, iguais e consecutivas, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52, duas Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Presidente Venceslau
Quantidade de veículos - 18.345
Estimativa para 2023 (R$) - 22.310.007
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