Veja como declarar o 13º salário das empregadas domésticas no eSocial de janeiro
Patrões que pagaram a segunda parcela do 13º salário das empregadas domésticas até o dia 20 de dezembro, como determina a lei, têm até a próxima sexta-feira (dia 6) para pagar o Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE). Essa guia de pagamento, emitida pelo eSocial, reúne os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos.
Assim como outros trabalhadores, a lei estabelece que, quando o 13º salário dos empregados domésticos for parcelado, as duas partes devem ser iguais (50%), sendo a primeira paga até o dia 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
eSocial de dezembro
No eSocial preenchido em dezembro, são recolhidos os encargos normais do mês de novembro já trabalhado (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; percentual de multa rescisória de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa; contribuição ao INSS do empregado e do patrão; e seguro contra acidentes).
Além disso, é preciso pagar o FGTS referente apenas à metade do 13º salário (que foi quitada até 30 de novembro).
Essa declaração já deve ter sido feita até o dia 7 de dezembro.
eSocial de janeiro
Agora na prestação de contas a ser feita em janeiro, o empregador deverá fazer um recolhimento maior. Neste caso, terá que pagar os encargos referentes ao mês trabalhado de dezembro e também o FGTS referente à segunda parcela do 13º salário (50% restantes).
Além disso, precisará recolher a contribuição para INSS (tanto a parte do empregado doméstico, quanto a do patrão) referente a todo o abono natalino, assim como o seguro contra acidentes sobre o 13º salário.
Eventualmente, terá ainda que recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (se a doméstica ganhar acima de R$ 1.903,98).
Sendo assim, duas guias deverão ser preenchidas no eSocial agora em janeiro, ambas pagas até o dia 6 de janeiro. Pela lei, a declaração deve ser feita sempre no dia 7 do mês seguinte ao pagamento, mas em janeiro essa data cai num sábado.
— Quando o dia 7 cai num fim de semana ou feriado, o eSocial precisa ser recolhido antes. Se postergar, vai ter cobrança de multa. E é bom destacar que o quinto dia útil de janeiro também é neste dia 6. Então, o empregador não apenas tem que declarar o 13º, como também quitar o salário atual — explica Mario Avelino, presidente do Doméstica Legal.
O que incidem sobre a primeira parcela do 13º salário (eSocial de dezembro)
A guia do recolhimento é emitida com vencimento em dezembro, com as seguintes cobranças:
• Encargos do salário referentes à folha de novembro
• FGTS da primeira parcela do 13º salário
Em caso de adiantamento ou parcela única do 13º salário, os encargos devem ser recolhidos no mesmo mês
O que incidem sobre a segunda parcela do 13º salário (eSocial de janeiro)
• Encargos do salário referente à folha de dezembro
• FGTS da segunda parcela do 13º salário
• Contribuição ao INSS (do empregado doméstico e do patrão) sobre o 13º salário total
Aqui é preciso ter atenção: o recolhimento INSS referente ao 13º salário é pago em uma guia separada. Este documento é identificado como guia de recolhimento do 13º salário. Esta guia contempla a contribuição para o INSS, o Imposto de Renda (se houver), mais o GILRAT (seguro contra acidentes) sobre o 13º salário do empregado.
Como declarar?
Desde o dia 12 de dezembro, o empregador doméstico passará a acessar o sistema do eSocial exclusivamente pelo portal Gov.br.
Para fazer o cadastro no sistema do governo federal, é preciso baixar o aplicativo no celular, que está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. Outra opção é acessar o endereço eletrônico https://www.gov.br/ pelo computador.
É preciso ter em mãos número do CPF, nome completo, data e local de onde nasceu e nome completo da mãe. Veja abaixo o passo a passo para fazer o cadastro.
- Acesse o portal pelo endereço https://www.gov.br/. Depois, clique em "Entrar" na lateral superior direita.
- Em seguida, digite o seu CPF e clique em "Continuar".
- Na próxima tela, marque a caixa de seleção para concordar com os termos, resolva o captcha e clique novamente em "Continuar".
- Em seguida, o usuário pode escolher entre duas opções: seguir com o cadastro por meio das informações de uma conta em um dos bancos listados ou "Tentar de outra forma", caso prefira outro método.
- Caso clique em "Tentar de outra forma", o próximo passo será responder a algumas perguntas básicas, como data de nascimento, nome dos pais etc. No fim, clique em "Confirmar".
- Após confirmar os seus dados pessoais, a página enviará um código de segurança para a conta de e-mail e o número de celular cadastrados no passo anterior.
- Por fim, digite o código recebido e crie uma senha de acesso para o Gov.br.
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