Foto: Secom/Prudente
Dados de acesso público estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado
REGIÃO - DA REDAÇÃO de O Imparcial de Presidente Prudente
De acordo com dados do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), 22 dos 53 municípios que integram a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, ou 41,5% do total, têm obras paralisadas ou atrasadas. Somados, os valores iniciais dos contratos resultam em R$ 44.307.449,67, e o total pago, R$ 24.381.241,86. Os dados de acesso público estão disponíveis em https://bit.ly/30YpHuh e estão listadas na tabela abaixo. Presidente Prudente, sede administrativa regional, por exemplo, tem duas obras paralisadas e uma atrasada: a construção de uma unidade escolar de educação infantil no Jardim Santa Mônica; a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal José Carlos João; e o aterro sanitário.
Em relação às "paralisadas", a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), informa que a empresa licitada para concluir a construção da creche do Santa Mônica, tão logo assinou o contrato, solicitou um reequilíbrio financeiro de R$ 1,3 milhão. Os técnicos da pasta avaliaram o pedido e concluíram que o reequilíbrio justo seria de aproximadamente R$ 800 mil. A construtora não concordou com a proposta do município e solicitou o distrato. O processo de distrato está em andamento na Secretaria de Educação.
Quanto à conclusão da quadra poliesportiva da Escola José Carlos João, a administração municipal informa que as obras já foram três vezes para licitação e não houve interessados. Um quarto certame está em fase de elaboração. Já em relação ao processo de encerramento do aterro sanitário, o município possui um contrato emergencial para transporte e destinação final de resíduos em Adamantina. A licitação definitiva do serviço foi iniciada, no entanto, foi paralisada pelo Tribunal de Contas, que fez apontamentos em relação ao certame. O município aguarda deliberação do tribunal para dar continuidade ao processo.
Região
Álvares Machado, por exemplo, consta com uma obra paralisada: trata-se da ampliação do centro de triagem - coleta seletiva, que se enquadra em “Edificações Administrativas Diversas”. Em contato com a Prefeitura, a diretora do Departamento de Obras e Serviços Públicos, Ana Carolina Sanvezzo, explica que a obra objeto do convênio já está concluída. Entretanto, para o convênio se dar por finalizado, a administração municipal precisa executar a instalação de combate contra incêndio. Segundo ela, a documentação está em análise, aguardando a aprovação da Caixa Econômica Federal para, posteriormente, entrar em licitação e executar a obra. Após isso, o convênio se dará por encerrado.
Martinópolis aparece com quatro obras municipais paralisadas: duas classificadas no setor de educação, uma em estrutura turística e outra em saúde.
A Prefeitura, por meio do Departamento de Planejamento e Obras informa que a obra de “reforma e ampliação da Emefei [Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil] Professora Geris dos Santos de Almeida” foi retomada através da ordem de início de serviço, datada em 19 de abril de 2022. Referente à obra “reforma da ESF [Estratégia Saúde da Família] Rosangela de Souza”, o projeto e orçamento foram atualizados e encaminhados ao setor de licitação para abertura de processo licitatório e posterior retomada das obras.
Já em relação à obra “construção de creche/escola infantil”, paralisada desde 2012, a Prefeitura informa realizar diligências junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para sua retomada o mais breve possível.
Classificação dos serviços
Os serviços são classificados em: abastecimento de água - barragem, canais, captação, adução, tratamento e similares; ciência e tecnologia; edificações administrativas diversas; educação - quadras em unidades de ensino; educação (universidades, faculdades, escolas e similares); equipamento urbanos (praças, quadras e similares); esgotamento sanitário (rede coletora, estações de tratamento e similares); habitação; infraestrutura turística; infraestrutura urbana - urbanização; mobilidade urbana – pontes, viadutos e similares; mobilidade urbana – terminais; mobilidade urbana – vias urbanas; mobilidade urbana – VLT – BRT, metro e similares; monumentos históricos; prevenção e áreas de risco; recursos hídricos – canais; rede de drenagem de águas pluviais; saneamento; saúde (hospitais, postos de saúde, UBSs (Unidades Básicas de Saúde, Caps e similares); segurança pública (delegacia, penitenciária, e similares); transportes – estações ferroviárias, estações rodoviárias, ferrovias, hidrovias, rodovias.
PRESIDENTE VENCESLAU - SITUAÇÃO - Paralisada em 25/10/2018 -OBRA-Transportes e rodagens VALOR INICIAL- R$ 252.000,00 TOTAL PAGO - R$ 23.379,05
SITUAÇÃO -Paralisada - OBRA -Mobilidade urbana - vias urbanas -VALOR INICIAL -R$ 630.754,29 TOTAL PAGO -R$ 272.380,90.
SITUAÇÃO- Paralisada - OBRA- Esgotamento sanitário- VALOR INICIAL -R$ 552.256,97 - TOTAL PAGO -R$ 221.544,44.
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