TERRENOS LOCALIZADOS EM NOVE BAIRROS SÃO NOTIFICADOS PARA LIMPEZA EM PRESIDENTE VENCESLAU

Informações sobre os terrenos estão no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (Foto: Prefeitura de Presidente Venceslau)

Foi publicado na edição desta segunda-feira ( 8 ) do Diário Oficial Eletrônico de Presidente Venceslau o edital de limpeza de terreno. Por meio da publicação, o setor de fiscalização da Prefeitura de Presidente Venceslau notificou 33 terrenos localizados em nove bairros do município.

Os terrenos notificados estão nos bairros Residencial Olga R. Elliz (Faive), Vila Carmem, Jardim Alvorada, Parque Bela Vista, Jardim Nova Ipanema, Residencial Maximino, Vila Luiza, Centro e Residencial Morumbi.

De acordo com o edital, os proprietários dos terrenos notificados devem realizar, dentro do prazo de cinco dias contínuos, a limpeza e retirada de todo o material procedente do serviço, mantendo a conservação periódica do terreno, em cumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 3.826, de 20 de junho de 2022.

O não atendimento da notificação dentro do prazo previsto implicará no serviço feito pela municipalidade com multa e a cobrança de preço público equivalente ao metro quadrado. O valor da multa é de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) e o valor da roçada em vigência é de 1,00 UFM por metro quadrado.

Mais informações sobre os terrenos notificados podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Presidente Venceslau do dia 8.

O link para acesso é o seguinte: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=Mjc0Nzk0.