segunda-feira, 2 de março de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao novo marco legal de combate ao crime organizado que impede presos provisórios de votar nas eleições.
Foto: Luiz Salviato
Presos provisórios são pessoas que estão presas, mas ainda não foram condenadas de forma definitiva pela Justiça.
📌 O que muda?
Hoje, pela Constituição, somente pessoas condenadas com sentença definitiva (quando não cabe mais recurso) perdem o direito de votar.
Com a nova proposta, mesmo quem estiver preso de forma provisória também ficará impedido de votar.
🗣️ O que dizem os defensores?
Quem apoia a medida afirma que a mudança corrige uma falha no sistema. O argumento é que quem está preso e respondendo por crime não deveria participar das decisões políticas do país até que a situação seja resolvida pela Justiça.
⚖️ Pode haver questionamento?
Sim. Especialistas apontam que a proposta pode entrar em conflito com o princípio da presunção de inocência, que garante que ninguém seja considerado culpado antes de condenação definitiva.
Por isso, o tema pode ser discutido no Supremo Tribunal Federal caso a medida seja contestada.
📍 E agora?
O texto ainda aguarda sanção do presidente da República. Ele pode sancionar (aprovar) ou vetar a proposta.
A aprovação mostra que o Congresso tem adotado uma postura mais rígida nas pautas ligadas à segurança pública e ao combate ao crime organizado.
Polícia Civil prende em flagrante homem suspeito de importunação sexual em Pracinha
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (02), um homem suspeito de cometer crimes de importunação sexual, ameaça e injúria no município de Pracinha. A ação foi realizada por policiais da Delegacia de Polícia local e integra o trabalho de combate à violência contra a mulher.
A investigação teve início após denúncia feita por uma servidora municipal, que relatou estar recebendo, há cerca de quinze dias, cartas anônimas deixadas em seu local de trabalho. As correspondências continham mensagens de cunho sexual invasivo, declarações possessivas, interferências em sua vida conjugal e expressões consideradas ofensivas. Ao todo, segundo a polícia, cerca de 90 cartas foram deixadas, o que teria causado constrangimento, abalo emocional e temor à vítima.
Com o avanço das diligências, os investigadores identificaram um suspeito, um homem de 55 anos, que estava hospedado em um quarto de uma pousada localizada na região central da cidade. Com autorização do responsável pelo local, os policiais realizaram a entrada no quarto, onde encontraram dezenas de cartas manuscritas com o mesmo padrão gráfico e conteúdo semelhante ao das correspondências deixadas no local de trabalho da vítima.
Diante das evidências, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia e autuado em flagrante pelos crimes apurados até o momento. O delegado responsável pela ocorrência representou ao Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, destacando a reiteração das condutas e o risco de continuidade dos delitos.
O suspeito foi submetido a exame de corpo de delito e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que as investigações continuam no âmbito de inquérito policial para o completo esclarecimento dos fatos.
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Operação “Infância Livre” combate exploração sexual infantil em Palmital
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Palmital, deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a operação denominada Infância Livre, com o objetivo de combater a exploração sexual infantil no município.
As investigações começaram após denúncia envolvendo o aliciamento de uma adolescente de 12 anos em situação de vulnerabilidade. Segundo apurado, um dos investigados seria responsável por intermediar encontros mediante promessa de dinheiro e, em algumas ocasiões, fornecimento de entorpecentes. Também há indícios de que a vítima teria sido induzida à comercialização de drogas.
Com base nos elementos reunidos durante a investigação, a Polícia Civil representou por mandados de busca e apreensão e prisão temporária contra dois suspeitos, de 31 e 22 anos. As ordens judiciais foram expedidas e cumpridas na manhã desta quinta-feira, resultando na prisão dos investigados e na apreensão de objetos de interesse para a continuidade das apurações.
De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos deverão responder, inicialmente, pelos crimes de favorecimento à prostituição de criança ou adolescente (artigo 218-B do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal).
A vítima foi acolhida por rede de apoio especializada e está recebendo acompanhamento, além das medidas protetivas cabíveis.
A investigação segue em andamento para identificar outros possíveis envolvidos, incluindo eventuais colaboradores e clientes, bem como apurar a extensão dos crimes praticados.
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