quinta-feira, 12 de novembro de 2026
WILSON HIRAKAWA QUESTIONA DEMORA NA INAUGURAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
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Vereador afirma que licenças ambientais já foram concedidas pela CETESB, mas cobra informações sobre a conclusão das obras de infraestrutura necessárias para o funcionamento do espaço.
O vereador Wilson Hirakawa (PSDB) demonstrou preocupação com a situação do cemitério municipal de Presidente Venceslau e questionou a demora na implantação do novo cemitério da cidade.
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar lembrou que, desde o início de seu mandato, vem acompanhando o assunto. Segundo ele, ao apresentar um questionamento ao Poder Executivo, recebeu a informação de que a inauguração do novo cemitério estava prevista para o dia 16 de março de 2026, o que, até o momento, não aconteceu.
Hirakawa informou que esteve na CETESB acompanhado dos vereadores Fagner e Tufi Nicolau para buscar esclarecimentos sobre o andamento do projeto e as autorizações necessárias.
De acordo com o vereador, durante a visita, um técnico do órgão ambiental informou que as licenças ambientais já foram concedidas e que os estudos necessários foram realizados, incluindo avaliações relacionadas aos impactos ambientais e ao lençol freático.
O parlamentar destacou que a aprovação ambiental representa uma etapa importante para a implantação do empreendimento. Entretanto, ressaltou que ainda são necessárias obras de infraestrutura para que o local possa efetivamente entrar em funcionamento.
Entre as intervenções pendentes, Wilson mencionou a construção do muro, abertura e preparação das ruas, calçamento e execução de canalizações.
Vereador cobra previsão para conclusão
Ao destacar a importância do assunto, Hirakawa afirmou que sua preocupação está relacionada principalmente à falta de uma previsão concreta para a conclusão das etapas restantes.
O vereador questionou quando o espaço estará realmente preparado para receber sepultamentos e atender às necessidades da população.
Ele ressaltou que, embora a parte ambiental esteja regularizada, é necessário avançar na infraestrutura para que o novo cemitério possa começar a funcionar.
Ao encerrar, Wilson reforçou o questionamento ao Executivo sobre o cronograma das obras e a data em que o novo cemitério estará efetivamente disponível para a população de Presidente Venceslau.
ADELINO CABELEIREIRO COBRA ABERTURA DE PRÉDIO PARA ABRIGAR PASSAGEIROS QUE AGUARDAM ÔNIBUS EM PRESIDENTE VENCESLAU
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Vereador pediu que a administração municipal disponibilize espaço para proteger moradores que aguardam transporte para Brasília e Presidente Prudente, principalmente em dias de frio, vento e chuva.
O vereador Adelino Cabeleireiro (PODEMOS) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Presidente Venceslau para cobrar providências da administração municipal em relação às pessoas que aguardam ônibus com destino a Brasília e Presidente Prudente.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar dirigiu-se à vereadora Silvana Emerich (PP), pedindo que ela interceda junto à prefeita Bárbara Vilches para que seja aberto um prédio público que, segundo ele, possui condições de receber os passageiros enquanto aguardam o embarque.
Adelino chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos moradores que precisam esperar pelo transporte expostos ao vento, ao frio e à chuva.
O vereador afirmou que o espaço já teria condições de ser utilizado e defendeu que a estrutura seja disponibilizada para oferecer abrigo e mais conforto à população.
O pedido foi apresentado durante uma manifestação em que o parlamentar questionou a atuação da administração municipal e solicitou que a vereadora Silvana leve diretamente a reivindicação à prefeita.
A cobrança coloca em evidência uma demanda relacionada à infraestrutura de apoio aos passageiros que dependem do transporte para viagens a outras cidades.
**Fim da escala 6x1: Dino mantém cronograma, garante 2 dias de folga e abre prazo para negociação**
© Rosinei Coutinho/STF
**Por O Globo
*Decisão rejeita pedido de empresários para adiar mudança; jornada cai para 42 horas em dezembro*
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12/11) sobre as regras de implementação da Emenda Constitucional nº 141 — que **extingue a escala 6x1** e reduz gradualmente a jornada de trabalho. A decisão manteve o cronograma original, garantiu dois dias de descanso remunerado por semana e criou facilidades para empresas e sindicatos se adaptarem.
Aqui está tudo o que muda, explicado de forma simples:
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1️⃣ Quando a escala 6x1 acaba?
A nova regra entra em vigor em **16 de dezembro de 2026**. A partir dessa data, os trabalhadores terão direito a **dois dias de descanso remunerado por semana**, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho seguidos de um de folga. Dino rejeitou o pedido de entidades empresariais para adiar a mudança.
2️⃣ Como fica a redução da jornada?
A mudança acontece em **duas etapas**:
- ✅ **16 de dezembro de 2026:** jornada cai de 44 para **42 horas semanais**
- ✅ **16 de dezembro de 2027:** jornada passa para **40 horas semanais** — definitivamente
- 💰 **Nenhuma redução de salário** em nenhuma das etapas
3️⃣ Posso trabalhar mais de 8 horas por dia?
Sim, **mas só na primeira etapa**, se não houver acordo coletivo:
- As 42 horas podem ser distribuídas em jornadas de até **8h24 por dia**
- ⚠️ Esses 24 minutos extras **não contam como horas extras** nesse período de transição
- Essa regra vale até **15 de dezembro de 2027**
4️⃣ O que é esse prazo de 90 dias?
Contados a partir de 16 de dezembro, empresas e sindicatos terão **90 dias para renegociar** condições em acordos e convenções coletivas que não cabem mais na nova lei. ⚠️ **Atenção:** isso não significa que a mudança pode esperar — os dois dias de folga e a nova jornada entram em vigor em dezembro mesmo.
5️⃣ Os dois dias de folga precisam ser seguidos?
**Não necessariamente.** A decisão permite que empresas e sindicatos combinem a melhor forma de distribuir os descansos — podendo ser consecutivos ou não. O importante é que os **dois dias de folga por semana estejam garantidos**, sem redução de salário.
6️⃣ E se não houver acordo entre empresa e sindicato?
Nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá editar **normas provisórias** para organizar os horários e folgas quando a negociação não der certo. Após esse período, tudo dependerá de acordo ou convenção coletiva.
7️⃣ O salário vai diminuir?
**Não.** A Emenda Constitucional garante que a redução da jornada será implementada **sem qualquer corte de remuneração**, incluindo pisos salariais.
8️⃣ E as pequenas empresas e setores especiais?
Dino reconheceu que micro e pequenas empresas, além de setores como comércio, turismo, hotelaria e agricultura, podem precisar de regras próprias. Recomendou que o Congresso aproveite regras específicas para esses casos — mas **sem eliminar o direito aos dois dias de descanso e à jornada reduzida**.
Fonte: O Globo — Mariana Muniz*
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