NOVA CONVENÇÃO DO COMÉRCIO: reajuste de 5%, jornada cai para 42h em dezembro e dois dias de folga semanal passam a valer
Acordo assinado pelo SINCOMÉRCIO estabelece novas condições para trabalhadores e empresas do varejo no Pontal do Paranapanema e Alta Paulista; mudanças já começam a vigorar em menos de um mês
O comércio varejista da região do Pontal do Paranapanema e Alta Paulista tem novas regras de trabalho definidas para o biênio 2026/2027. O SINCOMÉRCIO — Sindicato Patronal do Comércio Varejista — confirmou nesta semana a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, que traz reajuste salarial, redução gradual da jornada de trabalho e flexibilização de escalas em cumprimento à Emenda Constitucional nº 141/2026.
O destaque principal é o reajuste salarial de **5%**, aplicável com data-base em 1º de setembro de 2026, conforme os critérios estabelecidos no documento.
Jornada reduzida em etapas
A mudança mais impactante é a redução progressiva da jornada semanal de trabalho, em conformidade com a nova legislação constitucional:
- **Até 16 de dezembro de 2026:** permanece o limite de 44 horas semanais
- **De 17 de dezembro de 2026 a 16 de dezembro de 2027:** jornada passa para **42 horas semanais**, com direito a **dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial**
- **A partir de 17 de dezembro de 2027:** novo limite cai para 40 horas semanais
A partir de 17 de dezembro deste ano, a chamada escala **5×2** — cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso — passa a ser a regra geral.
"A redução da jornada é uma conquista importante, mas exige planejamento das empresas para não comprometer o atendimento à população",* avalia a diretoria do SINCOMÉRCIO.
Mais flexibilidade nas folgas
As empresas que aderirem ao **Certificado de Cláusulas Adesivas** poderão adotar regimes mais flexíveis de escala, permitindo:
- Folgas consecutivas ou alternadas
- Compensação de repousos dentro do mesmo mês
- Distribuição diferenciada das horas, desde que respeitado o limite de 10 horas diárias e a média de duas folgas por semana
Sábados de trabalho até as 18h
Também a partir de 17 de dezembro de 2026, fica autorizado o funcionamento e o trabalho dos empregados aos sábados **até as 18h**, observados os limites de jornada e os direitos de repouso previstos na Convenção.
Banco de horas com prazo ampliado
O sistema de banco de horas teve seu prazo de compensação estendido de 180 para **365 dias**, permitindo melhor gestão de horários em períodos de maior ou menor movimento nas lojas.
Alerta para os empresários
Com as primeiras mudanças entrando em vigor em menos de um mês, o SINCOMÉRCIO orienta que todas as empresas revisem imediatamente suas escalas de trabalho, controles de ponto e folgas para se adequarem às novas disposições.
"O não cumprimento pode gerar passivos trabalhistas. Recomendamos que os empresários procurem o sindicato caso tenham dúvidas sobre a aplicação das regras",* alerta a entidade.
O SINCOMÉRCIO permanece à disposição para prestar orientações e esclarecimentos às empresas representadas pela região.