Durante sessão na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, vereadores discutiram e aprovaram um importante projeto de lei voltado ao combate à violência contra a mulher no município.
Ao longo do debate do artigo 4º, parlamentares reforçaram a importância de criar mecanismos mais rigorosos para impedir que pessoas com histórico de violência ocupem cargos públicos. O Presidente da Casa vereador Afonso Celso Rodrigues de Carvalho (PP) destacou que a medida fortalece os instrumentos de prevenção, especialmente diante da desigualdade física e da gravidade dos casos de agressão.
Segundo ele, o município dá um exemplo ao adotar restrições mais severas. “Quanto mais limites forem impostos a esse tipo de prática, maiores serão as chances de sucesso no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
O parlamentar também parabenizou o vereador Ricardo Jock (PL), autor da lei original de 2022, e a vereadora Silvana Emerich Correa Silva (PP), responsável pelas alterações que ampliam o alcance da legislação. Ele ressaltou que o aperfeiçoamento da norma traz mais controle e pode funcionar como um freio importante para evitar novos casos de violência.
Após as discussões, o artigo 4º foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Com isso, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria da vereadora Silvana Emerich Correia, que altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.785, de 2 de março de 2022.
A proposta agora segue para sanção do Executivo Municipal e passará a valer a partir da data de sua publicação.