sexta-feira, 10 de abril de 2026

Vence em abril a quarta parcela do IPVA 2026 dos veículos; confira as datas




A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá continuidade ao calendário do IPVA 2026 para os proprietários de veículos quitarem a quarta parcela do imposto com vencimentos por final de placa, iniciando no próximo dia 12. Já os proprietários de caminhões, de todas as placas, têm até 22 de abril para quitar o IPVA 2026 de forma integral sem desconto.


Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para que não haja quebra do parcelamento, além da incidência de juros e multa.

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Campanha “Leão Amigo” incentiva destinação do Imposto de Renda para entidades de Presidente Venceslau

 



Durante uso da tribuna em explicações pessoais na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, O vereador Afonso Celso Rodrigues de Carvalho (PP) voltou a destacar a importância da campanha “Leão Amigo”, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda para entidades assistenciais do município.

A iniciativa orienta contribuintes a destinarem até 6% do imposto devido, sendo 3% para instituições que atendem idosos e outros 3% para entidades voltadas a crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar, o processo é simples e pode ser feito diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda. Ao acessar a opção de doação, o contribuinte pode selecionar o estado e o município, visualizando as instituições cadastradas aptas a receber os recursos.

Ele destacou que o valor destinado não representa custo adicional ao contribuinte. “Esse recurso já faz parte do imposto devido. Em vez de ir para o governo federal, ele pode ser direcionado diretamente para entidades do nosso município”, explicou.

De acordo com informações da área social da Prefeitura, a arrecadação destinada às instituições que atendem idosos teve um resultado significativo no último ano. Já os repasses para entidades voltadas a crianças e adolescentes foram menores, o que reforça a necessidade de maior conscientização da população.

O vereador Afonso Celso Rodrigues de Carvalho (PP) ressaltou ainda a importância da iniciativa para reduzir a dependência dessas instituições de ações como rifas, almoços e campanhas para arrecadação de recursos.

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Presidente Venceslau avança no combate à violência contra a mulher com novo projeto de lei


Durante sessão na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, vereadores discutiram e aprovaram um importante projeto de lei voltado ao combate à violência contra a mulher no município.
Ao longo do debate do artigo 4º, parlamentares reforçaram a importância de criar mecanismos mais rigorosos para impedir que pessoas com histórico de violência ocupem cargos públicos. O Presidente da Casa vereador Afonso Celso Rodrigues de Carvalho (PP) destacou que a medida fortalece os instrumentos de prevenção, especialmente diante da desigualdade física e da gravidade dos casos de agressão.
Segundo ele, o município dá um exemplo ao adotar restrições mais severas. “Quanto mais limites forem impostos a esse tipo de prática, maiores serão as chances de sucesso no combate à violência contra a mulher”, afirmou.
O parlamentar também parabenizou o vereador Ricardo Jock (PL), autor da lei original de 2022, e a vereadora Silvana Emerich Correa Silva (PP), responsável pelas alterações que ampliam o alcance da legislação. Ele ressaltou que o aperfeiçoamento da norma traz mais controle e pode funcionar como um freio importante para evitar novos casos de violência.
Após as discussões, o artigo 4º foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Com isso, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria da vereadora Silvana Emerich Correia, que altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.785, de 2 de março de 2022.
A proposta agora segue para sanção do Executivo Municipal e passará a valer a partir da data de sua publicação.